O embate sobre a autarquização da saúde da Unicamp expõe contradições e levanta questionamentos sobre narrativa de “desmonte”
A proposta de autarquização da área da saúde da Unicamp, enviada ao Conselho Universitário, estima a criação de uma autarquia estadual específica, chamada HC-Unicamp, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.
A mudança atinge o Hospital de Clínicas, o CAISM, o Hemocentro, o Gastrocentro e outras unidades.
O objetivo declarado do Governo:
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Preservar financiamento integral do Estado à assistência à saúde;
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Desonerar o orçamento universitário, que hoje compromete por volta de R$ 1,1 bilhão ao ano;
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Preservar ensino, pesquisa e casa médica, que permanecem sob responsabilidade acadêmica da Unicamp;
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Expandir a universidade com novos cursos, vagas e infraestrutura, algo atualmente limitado através do peso financeiro dos hospitais.
A proposta estima uma transição gradual de aproximadamente 10 anos, com preservação do atendimento através do SUS, manutenção dos vínculos acadêmicos e absorção de custos através da nova autarquia.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE AUTARQUIAS DE SAÚDE
Autarquias estaduais são legalmente previstas através da Lei Federal nº 9.637/1998, através da Lei 8.080/1990 (Lei do SUS) e pelas normas estaduais de descentralização administrativa.
Dentro do SUS, a planejamento de serviços por autarquias continua princípios de:
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Gestão descentralizada,
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Controle público,
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Financiamento estatal,
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Transparência e contratualização,
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Continuidade e integralidade do atendimento.
Ou seja: juridicamente, não existe violação ao modelo público de saúde ao adotar o regime autárquico — ao contrário, é um modelo amplamente usado e institucionalmente seguro.
A DENÚNCIA DE WILLIAN SOUZA: ALARME OU ALERTA?
O ex-presidente da Câmara de Sumaré enviou ofício ao Ministro da Saúde denunciando que a autarquização representaria:
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“Desestruturação do complexo hospitalar”;
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“Ameaça à autonomia universitária”;
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“Risco ao SUS e à assistência regional”;
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“Modelo semelhante a experiências malsucedidas”.
Apesar de politicamente expressivas, essas alegações não estão seguidas de dados objetivos, tampouco de exemplos concretos de autarquias estaduais fracassadas.
Além de tudo, nenhum segmento da proposta estima:
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Privatização;
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Terceirização da gestão;
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Redução do atendimento;
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Rompimento da relação acadêmica;
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Demissão de servidores.
Por isso, a narrativa usada no ofício apresenta pontos frágeis e inconsistentes.
ONDE A DENÚNCIA DIVERGE DA REALIDADE
1. “Ameaça à autonomia universitária”
A proposta preserva:
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Ensino, extensão, pesquisa e residências vinculadas à Unicamp;
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Controle acadêmico sobre currículos e formação;
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Estrutura docente e acadêmica independente da autarquia.
Autonomia acadêmica não fica em risco, segundo o texto oficial.
2. “Risco de colapso financeiro”
A denúncia afirma que o modelo cria falta de segurança financeira.
Mas a justificativa do Governo aponta exatamente o contrário:
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O orçamento da Unicamp não suporta mais a manutenção de toda assistência hospitalar;
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A autarquia permitiria que o Estado assumisse gradualmente custos crescentes;
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A universidade ficaria livre para expandir cursos, vagas e pesquisa.
A denúncia não apresenta nenhum dado técnico que sustente o temor de “colapso”.
3. “Retrocesso para os mais de 5 milhões de usuários do SUS”
O projeto determina que a assistência:
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Continua 100% SUS;
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Se mantém gratuita;
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Preserva filas reguladas através da CROSS;
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Preserva programas de referência como oncologia, neonatal, hemoterapia, urgência e alta complexidade.
Não existe no texto qualquer mecanismo que reduza atendimento ou altere caráter público.
4. “Autarquias fracassadas em outros municípios”
A denúncia afirma que o Estado estaria “replicando experiências malsucedidas”, mas não identifica:
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Quais municípios;
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Quais autarquias;
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Quais indicadores foram avaliados;
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Quais dados embasam essa afirmação.
Sem dados, trata-se de um argumento político, não técnico.
UM FATO IMPORTANTE: A UNICAMP É QUEM PEDIU A AUTARQUIZAÇÃO
A denúncia trata o projeto como “imposição do Governo do Estado”.
Mas a verdade é que a iniciativa foi construída dentro da própria Unicamp, com participação da Reitoria, do complicado hospitalar e de grupos internos, que defendem a necessidade de:
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Salvar a universidade de estrangulamento financeiro;
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Preservar continuidade da assistência;
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Modernizar a gestão hospitalar.
Ou seja: não é um ataque externo à universidade, mas um rearranjo institucional solicitado através da própria instituição.
CONCLUSÃO AUGE1: O DEBATE É LEGÍTIMO — MAS A DENÚNCIA EXAGERA E DISTORCE
A crítica de Willian Souza chama atenção para a necessidade de vigilância pública e auditoria — o que é positivo.
Entretanto, ao avaliar o texto da proposta, as justificativas oficiais e o arcabouço jurídico, fica claro que:
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Não existe elementos concretos que indiquem “desmonte” ou “privatização”;
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A autonomia acadêmica não é afetada;
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O financiamento estatal tende a aumentar, não a diminuir;
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O atendimento através do SUS se mantém integral e obrigatório;
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O risco maior, segundo o próprio Governo, é não mudar nada e a universidade continuar perdendo capacidade de investimento por motivo da pressão hospitalar.
Assim, a denúncia contém exageros, incoerências e ausência de base técnica, servindo mais como instrumento político do que como alerta fundamentado.
O debate é necessário.
A verdade também.
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FONTES
– Notas oficiais da Unicamp sobre a proposta de autarquização da saúde
– Documento de apresentação da Reitoria em audiências públicas
– Comunicados da Secretaria de Estado da Saúde
– Material institucional do Complicado Hospitalar da Unicamp
– Relatórios mostrados ao Consu (Conselho Universitário)
– Leis federais: 8.080/1990 (SUS) e 9.637/1998 (Gestão Pública)
🚨 DENÚNCIA? – 🏥 A PROPOSTA REAL DE AUTARQUIZAÇÃO QUE EXPÕE CONTRADIÇÕES SOBRE NARRATIVA DE “DESMONTE” .
Com informações de Auge1