Constituição estabelece teto de 6% para municípios com até 300 mil habitantes
O repasse de recursos do Executivo (Prefeitura) para o Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) é regulamentado através da Constituição Federal, no artigo 29-A. Esse repasse, conhecido como duodécimo, é calculado sobre a receita tributária e transferências constitucionais da cidade, respeitando percentuais que variam conforme os cidadãos.
No caso de Sumaré, que tem uma população estimada em 291.116 habitantes em 2025 segundo o IBGE, o limite de repasse é de até 6% da arrecadação.
Arrecadação municipal prevista para 2025
Conforme a L.D.O. (LDO) aprovada em 2024, a arrecadação de Sumaré em 2025 fica estimada em R$ 1,49 bilhão.
Isso quer dizer que a Câmara Municipal conseguirá receber até R$ 89,4 milhões no decorrer do exercício, repassados em duodécimos mensais através da Prefeitura.
Mais arrecadação, mais responsabilidade nos gastos
Com o aumento da arrecadação da cidade, o repasse proporcionalmente também cresce, o que não deve ser interpretado como gasto excessivo, mas sim como uma consequência da regra constitucional que assegura a autonomia financeira do Legislativo.
Comparar as despesas da gestão atual, sob comando do presidente Hélio Silva, com gestões anteriores pode gerar interpretações equivocadas. Isso porque, além do crescimento natural da arrecadação, a atual Mesa Diretora realizou medidas que ampliaram os direitos e benefícios aos servidores, como o convênio médico para todos os empregados da Casa.
Gestão mais humanizada na Câmara de Sumaré
A contratação do convênio médico, por exemplo, representa um avanço significante no cuidado com os colaboradores e eleva naturalmente o patamar de despesas. Mas trata-se de uma decisão que valoriza os servidores, melhora o ambiente de trabalho e promove dignidade a quem age todos os dias no apoio às atividades legislativas.
Desse modo, a atual gestão se diferencia por humanizar a gestão, priorizando melhores condições de trabalho e valorização do quadro funcional, sem descuidar da responsabilidade fiscal e do cumprimento das normas constitucionais.
Conclusão
O aumento no repasse à Câmara Municipal de Sumaré em 2025 não é um privilégio ou uma escolha separada, mas um reflexo direto da elevação da arrecadação municipal e da regra constitucional do duodécimo.
Com mais recursos disponíveis, a gestão de Hélio Silva vem apresentando que é plausível alinhar responsabilidade financeira com valorização humana e melhoria estrutural no Legislativo.
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Fontes: Constituição Federal (art. 29-A), LDO de Sumaré 2025, IBGE.
Arrecadação de Sumaré sobe, Repasse à Câmara pode chegar a R$ 89 milhões – Hélio Silva prioriza saúde e condições de trabalho com menos de 50% do orçamento
Com Repasse à Câmara de até R$ 89 milhões (LOA 2025) – Gestão Hélio Silva é mais HUMANIZADA que anterior, com menos de 50% desse orçamento .
Com informações de Auge1