A quarta-feira (24), às 19h, marcou o terceiro dia consecutivo sem abastecimento de água nas regiões da Área Cura e Picerno, em Sumaré. O fornecimento foi interrompido no domingo (21), antes mesmo da manutenção programada para os dias 23 e 24, segundo comunicado da concessionária BRK Ambiental. O episódio reacende um questionamento que existe anos acompanha o município: a qualidade dos serviços prestados através da empresa.
Histórico de falhas e insatisfação popular
Não é de hoje que os cidadãos de Sumaré convive com problemas envolvendo a BRK. A lista é extensa:
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Falta contínuo de água;
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Água com odor e, em alguns casos, turva;
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Buracos abertos nas ruas que não são recuperados;
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Descumprimento de leis municipais, como a que obriga a colocação de tapumes de ferro em obras para impedir riscos a veículos.
Além do que, a cobrança de tarifas caras, reajustes sucessivos — ordinários e extraordinários — e a ausência de contrapartidas adequadas colocam a concessionária em permanente atrito com os moradores e com a gestão pública.
A CPI da BRK: promessas sem respostas?
Em 2023, a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades da BRK. Presidida através do então vereador Willian Souza (PT), a comissão registrou poucas audiências públicas oficiais.
Entre os achados mais graves, constam:
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Cobrança por tratamento de esgoto não feito: segundo a Ares-PCJ, somente 32% do esgoto de Sumaré é cuidado, mesmo depois de a BRK ter recebido autorização para exigir antecipadamente através da construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que deveriam estar prontas desde 2022;
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Descartes de resíduos em tubulações fluviais: vereadores constataram que resíduos do tratamento de água estavam sendo despejados diretamente em cursos d’água da cidade;
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Falta de transparência sobre o Plano Municipal de Saneamento: a empresa foi convocada mais de uma vez para apresentar o documento, mas sem explicações satisfatórias;
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Reajustes abusivos nas tarifas: vereadores apontaram que, além dos quase 11% cobrados para as ETEs, a soma de aumentos chegou a quase 50% nas contas do povo.
Apesar da gravidade dos fatos, não existe registro público do relatório final da CPI, tampouco dos encaminhamento ao Ministério Público e/ou conclusões sobre responsabilidades orientadas aos órgãos determinados através do regimento.
Diante das questões acimas, apontadas através da própria CPI, seria plausível não haver quaisquer responsabilização indicada por essa CPI? A Comissão aponta até não estar satisfeita com as explicações recebidas sobre a falta de transparência sobre o Plano Municipal de Saneamento.
O que mais chama a atenção do povo: “Cobrança por tratamento de esgoto não realizado” – também sem respostas para os cidadãos que continua pagando…
Base legal ignorada?
O silêncio em torno da conclusão da CPI levanta questionamentos sobre a seriedade do processo. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré determina que toda CPI deve apresentar relatório final, contendo conclusões, recomendações e, se necessário, encaminhamentos ao Ministério Público (artigos referentes às CPIs e às atribuições das comissões permanentes).
Além do que, a Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII) defende ao cidadão o direito de acesso à informação, o que inclui relatórios de investigações conduzidas por órgãos públicos. O princípio da publicidade (art. 37 da CF/88) também reforça que a gestão pública deve atuar de forma transparente, sobretudo em investigações de interesse coletivo.
Questões em aberto
Entre os indagações que seguem sem resposta estão:
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Qual foi o destino da cobrança de 10,86% antecipada para a construção das ETEs?
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A BRK pode legalmente continuar cobrando por um serviço que não entrega?
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O relatório final da CPI foi concluído e direcionado ao Ministério Público? Se sim, por que não fica disponível no site da Câmara?
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Quais medidas efetivas foram tomadas para impedir o descarte irregular de resíduos nas águas fluviais?
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Procede a denúncia de que a BRK estaria judicializando clientes com somente duas contas em atraso, conforme apontou o vereador Rudinei Lobo (PL)?
- Se houve finalização da CPI e encaminhamentos, quais foram os encaminhamentos? Sobre quais pontos acima? Contra quem? Qual o resultado de cada encaminhamento?
São muitas as questionamentos do povo, e a cada processo de sofrimento relacionado aos serviços da empresa, essas questionamentos e indagações afloram essas questionamentos, além de despertar decepção com a empresa e com uma CPI de resultado desconhecido.
A sociedade exige respostas
Enquanto moradores continuam enfrentando torneiras secas, contas altas e serviços questionáveis, dois anos e meio se passaram, e a omissão em torno do desfecho da CPI escancara uma ferida política e administrativa.
A quem interessa o silêncio? Os cidadãos de Sumaré, que paga caro por serviços de saneamento, ou a manutenção de uma estrutura de poder que impede confrontos reais com a concessionária?
Esta matéria representa as questionamentos e questões da sociedade, e afirmamos assim, que o Portal Auge1 cumpre o papel de porta-voz do povo. Nos colocamos à disposição da Câmara Municipal, e/ou de vereadores EM EXERCÍCIO que participaram da CPI, para que de fato possamos trazer a sociedade as informações finais e verdadeiras sobre a CPI.
Destacamos que não aceitamos narrativas, e estamos a disposição para receber e publicar esclarecimentos, mas com os documentos referente o caso em anexo, como por exemplo, se tiver, o relatório final, que necessitaria esta com “acesso público”.
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Fontes: Câmara Municipal de Sumaré.
CPI da BRK: mais de dois anos sem RESULTADO postado e os cidadãos continua sofrendo .
Com informações de Auge1