Com a assinatura dos 19 vereadores no requerimento, a Câmara de Hortolândia decidiu, na sexta-feira anterior (14), abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório e nos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.
A iniciativa foi motivada através da repercussão da Operação Coffee Break, deflagrada através da PF (Polícia Federal) e através da CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira (12). A investigação conduzida através da PF e através do MPF (Ministério Público Federal) apura supostos desvios de recursos públicos na aquisição de materiais de robótica por municípios paulistas, dentre eles Hortolândia, Sumaré, Morungaba e, possivelmente, Limeira.
Contratos totalizam R$ 57,9 milhões entre 2021 e 2025
Em Hortolândia, o valor total das compras realizadas através da Prefeitura junto à Life entre 2021 e 2025 é de R$ 57,9 milhões. O montante representa quase metade de todas as transações atribuídas à empresa de Piracicaba, que chega a em torno de R$ 128 milhões no momento e é alvo de suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, superfaturamento e tráfico de influência.
Durante a operação, cinco pessoas foram detidas preventivamente, entre elas o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Carlos Augusto Cesar, o Cafu (PSB), e o secretário municipal de Educação, Fernando Gomes de Moraes. Ambos permanecem detidos.
CEI investigará indícios de fraude e possíveis prejuízos ao erário
A Câmara informou, em nota, que a CEI terá como objetivo “investigar indícios de fraudes à licitação e direcionamento contratual, irregularidades em contratos celebrados com a empresa Life, superfaturamento e favorecimento indevido, além de possíveis desvios de recursos da educação”.
Também serão apuradas “denúncias relacionadas à execução de despesas que podem ter causado lesão ao erário municipal e comprometido serviços essenciais à população”.
A abertura da comissão fica prevista no artigo 46 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 142 e seguintes do Regimento Interno da Casa. Depois de a apresentação do requerimento, é necessária a aprovação de Decreto Legislativo estabelecendo número de membros, período e finalidade.
Comissão terá três membros e período inicial de 90 dias
A CEI será composta por três vereadores e um suplente, indicados pelas bancadas partidárias. Os nomes precisam ser definidos nesta sessão desta segunda-feira (17) à noite. A comissão terá período inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de adiamento.
Em informe, a Câmara afirmou manter “compromisso com a transparência, a legalidade, o controle dos recursos públicos e o interesse da população de Hortolândia”, preservando atuação independente na apuração dos fatos.
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Câmara de Hortolândia cria CEI para investigar denúncias da Operação ‘Coffee Break’ da Polícia Federal
Com informações de Tododia