Os tutores de cães da raça pitbull (ou de cruzamentos dela) cujos cães atacarem pessoas ou outros animais em Sumaré conseguirão ser multados em R$ 6.272,00. O valor dobra em caso de reincidência. A medida foi aprovada terça-feira agora (4) através da Câmara Municipal e continua agora para análise e provável sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
A proposta, votada em regime de urgência, é de autoria dos vereadores Alan Leal (PRD), Pereirinha (Cidadania) e Wellington Souza (PT). O foi aprovado projeto por unanimidade.
Tragédias recentes motivaram o projeto
O tema ganhou força depois de várias ataques registrados no município e na área. No dia 22 de outubro, um cão pitbull matou outro cachorro de pequeno porte em uma rua de Sumaré, depois de ser deixado solto através do tutor. O caso, filmado e divulgado em redes sociais, causou grande repercussão e fica sendo investigado através da Polícia Civil.
No mês de julho, uma garota de dois anos morreu em Hortolândia depois de ser atacada por um cão da mesma raça dentro de casa. A criança chegou a ser socorrida à UPA do Jardim Amanda, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia precisou arrombar o portão e abater o animal para conter o ataque.
Na época, especialistas ouvidos através da TV TODODIA destacaram que a responsabilidade é sempre dos tutores e que o comportamento agressivo é resultado direto da forma como o animal é criado e conduzido.
Multa, responsabilização e reabilitação obrigatória
O projeto aprovado cria penalidades administrativas para os tutores dos cães agressores. Além da multa, o tutor precisará arcar com os custos da apreensão do animal e com o tratamento da vítima, seja pessoa ou outro animal.
O texto estima ainda que o dono será obrigado a submeter o cão a um programa de reabilitação e adestramento comportamental, custeado integralmente por ele. O animal só conseguirá ser liberado depois de o pagamento das despesas e a comprovação do começo do tratamento.
Em casos de reincidência grave — como uma terceira agressão ou um ataque com morte —, a prefeitura conseguirá retirar definitivamente a guarda do animal e encaminhá-lo a um abrigo especializado.
A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Bem-Estar Animal, do Departamento de Zoonoses e da Guarda Municipal, que precisarão comunicar as ocorrências à polícia.
Justificativa dos autores
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que o poder público precisa agir “de forma preventiva e repressiva” diante do aumento dos ataques. “Além da multa, a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial garante que o caso não se restrinja à esfera administrativa, mas também seja investigado quanto a possíveis infrações penais”, diz o texto.
Os parlamentares defendem que a perda da guarda em casos reincidentes é uma medida de proteção à população e de garantia de tratamento ideal ao animal.
Focinheira é obrigatória por lei estadual
A legislação paulista já determina medidas de segurança para cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A Lei Estadual nº 11.531/2003 obriga o uso de coleira, guia e focinheira em vias públicas, praças e parques.
Entre as raças citadas estão pitbull, rottweiler, mastim napolitano, american staffordshire terrier e cruzamentos semelhantes.
Câmara de Sumaré aprova multa de até R$ 6,2 mil para tutores de pitbulls caso o cão ataque pessoas ou animais
Com informações de Tododia