A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta sessão desta semana, e o prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) sancionou logo em seguida, a nova lei municipal proposta através do vereador Tavares (PL) que cria a Campanha Anual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”.
A iniciativa tem como objetivos conscientizar os cidadãos sobre o abandono familiar dos idosos, fortificar os vínculos comunitários, valorizar a dignidade da pessoa idosa e divulgar os canais de direção e denúncias.
A programação anual da campanha, a ser realizada sempre no mês de outubro, vai contar com palestras, seminários, campanhas educativas, atividades culturais e outras ações sobre o tema.
A campanha também busca promover o respeito, a valorização, a proteção e a dignidade da pessoa idosa, contribuindo para a construção de uma rede de atenção e proteção cada dia mais ampla.
Enfrentamento à “inviabilidade” da prática de “abandono”
Entre os objetivos determinados através da legislação estão o enfrentamento à invisibilidade do abandono de idosos por seus familiares, o estímulo à convivência familiar e comunitária e a propaganda dos direitos da pessoa idosa e a prevenção às situações de abandono, assim como dos canais de direção, proteção e denúncia.
A proposta reconhece a necessidade da presença e do cuidado familiar na vida do povo idosa, chamando a atenção para situações em que, mesmo com familiares vivos, a pessoa idosa pode confrontar isolamento, ausência de cuidados e rompimento de vínculos.
As atividades serão realizadas através do Poder Público Municipal em cooperação com entidades da sociedade civil, instituições de Ensino, organizações comunitárias e órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Prefeitura preserva programa de atendimento
Por intermédio da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Sumaré preserva várias programas e atividades voltados ao público da terceira idade.
As opções de atendimento sem custo promovem a inclusão, o bem-estar, a autonomia e a participação social dos idosos.
São promovidos aos cidadãos com 50 anos ou mais vários programas e atendimentos gratuitos, como aulas de hidroginástica, danças e ritmos e esportes, inclusive vôlei adaptado, entre outras.
Para se cadastrar, os idosos interessados precisam apresentar-se no CCTI (Centro de Convivência da Terceira Idade) de Nova Veneza, munidos de RG, CPF e comprovante de endereço em Sumaré. Dependendo da opção, é necessário também um atestado médico comprovando que o idoso fica apto para fazer as atividades físicas.
Os cadastramentos poderão ser feitas todos os dias, das 8h às 16h. O Centro de Convivência da Terceira Idade fica na Avenida Brasil, nº 1.111, no Jardim Nova Veneza – na mesma área do Centro Administrativo.
Câmara autoriza convênios com casas de longa permanência
Também foi aprovado através da Câmara Municipal, nesta sessão do último dia 22, o projeto de lei do vereador Geraldo Medeiros (PT), que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Credenciamento de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos).
A proposta permite que a Prefeitura celebre convênios com entidades privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, risco ou abandono.
Sumaré aprova campanha anual de conscientização contra abandono de idosos
Com informações de Tododia