A Prefeitura Municipal de Sumaré remarcou até 30 de outubro o período para adesão ao Programa “Fique em Dia” 2026. O momento terminaria em 30 de setembro. A iniciativa permite a renegociação de débitos municipais em atraso por pessoas físicas e jurídicas. O programa, que funciona como um Refis municipal, disponibiliza desconto de até 100% em juros e multas. Neste ano, também passou a permitir o parcelamento do valor no cartão de crédito, em até 12 vezes, mantendo o abatimento integral dos encargos.
Nas últimas semanas, o Município reforçou a propaganda do programa para incentivar contribuintes inadimplentes a regularizar suas dívidas. A Prefeitura Municipal havia informado as condições da renegociação antes da adiamento do período.
Débitos que poderão ser inclusos
Poderão ser renegociados débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026 e ainda não pagos, estejam ou não cadastrados em Dívida Ativa. A regra também vale para valores já ajuizados, que são objeto de ação de execução fiscal no Fórum de Sumaré.
Entre os débitos que poderão ser inclusos estão os referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a taxas municipais diversas. Também entram dívidas de velhos planos comunitários e de tarifas de água e esgoto do antigo DAE (Departamento de Água e Esgotos).
O programa ainda contempla débitos com o regime próprio de Previdência dos servidores municipais e multas administrativas. Quem já parcelou dívidas em edições anteriores do “Fique em Dia” poderá também aderir outra vez, mas, neste caso, somente para quitar à vista as parcelas vencidas.
Condições de pagamento
Os contribuintes têm duas opções para pagar os débitos. Na modalidade à vista, é concedido desconto de 100% sobre juros e multas. O valor poderá também ser dividido em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto total dos encargos.
De acordo com a gestão municipal, o parcelamento do valor à vista no cartão “representa uma alternativa para quem precisa distribuir o valor da dívida e organizar melhor o orçamento, tanto para famílias quanto para empresas”.
Também é provável parcelar diretamente com a Prefeitura, em até quatro vezes. Nesta modalidade, o desconto sobre multas e juros moratórios é de 70%, com cota mínima de R$ 100. A entrada deve corresponder a através do menos 25% do valor total do débito.
Recursos serão destinados a serviços públicos
Ao anunciar a adiamento, a Prefeitura de Sumaré afirmou que a regularização dos débitos contribui para o equilíbrio das contas públicas e ajuda a manter a capacidade de investimento da cidade.
Conforme a gestão municipal, os recursos recuperados com o auxílio da negociação das dívidas são usados integralmente em ações e investimentos nas regiões de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Manutenção Urbana.
Como fazer a adesão
A adesão ao Programa “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). No local, os interessados podem consultar os débitos, conhecer as condições e formalizar a negociação.
A Ceac fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, perto da Prefeitura, à Câmara e ao INSS. O atendimento ocorre em horário comercial. Outra opção é usar o Portal 156, no site www.sumare.sp.gov.br, através da opção “+ Nova Solicitação”.
Outras informações sobre o programa poderão ser obtidas através do telefone (19) 3399-5421 ou através do e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.
Sumaré estende período para renegociação de débitos municipais
Com informações de Tododia