A Câmara Municipal de Sumaré promulgou a Lei nº 7513, de 25 de setembro de 2025, que autoriza o desenvolvimento do Programa Municipal de Cantoplastia, preservando à população o acesso ao tratamento de unhas encravadas (onicocriptose) através do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem autoria dos vereadores Prof. Edinho e Tião Correa.
Atendimento especializado
O procedimento será ofertado preferencialmente no Núcleo de Especialidades (Ambulatório de Especialidades), podendo ser ampliado a outras unidades de saúde ambulatoriais da cidade, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde.
Como será o acesso ao programa
O encaminhamento será feito por médicos das UPAs e UBSs, seguindo protocolos clínicos determinados. Isso assegura que o atendimento seja direcionado a quem realmente precisa do procedimento, respeitando critérios técnicos e fluxos definidos através da Secretaria de Saúde.
Quem conseguirá fazer as cirurgias
As cantoplastias necessitarão ser feitas por médicos habilitados para pequenos procedimentos cirúrgicos, como cirurgiões gerais, dermatologistas ou médicos capacitados para a técnica. As equipes também contarão com profissionais de enfermagem e, quando necessário, apoio de podólogos, sempre dentro das normas de biossegurança.
Garantia de segurança
Para cada paciente, será obrigatório o termo de consentimento livre e esclarecido, que necessitará ser assinado através do próprio ou por seu responsável legal, reforçando a transparência e a segurança no atendimento.
Regulamentação e custos
As despesas do programa correrão por dotações orçamentárias próprias da Prefeitura, podendo receber suplementações. A lei estima que o Executivo regulamente os detalhes do funcionamento em até 90 dias depois de sua publicação.
Benefício à população
O desenvolvimento do Programa Municipal de Cantoplastia representa um avanço na saúde pública de Sumaré, ampliando a oferta de procedimentos ambulatoriais gratuitos e impedindo complicações causadas por casos graves de unhas encravadas.
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Fonte: Câmara Municipal de Sumaré, Diário Oficial.
👣 Sumaré institui Programa Municipal de Cantoplastia através do SUS – “Unhas Encravadas” .
Com informações de Auge1

