Novo decreto amplia atuação da GCM e fortalece o ordenamento viário municipal
A Prefeitura Municipal de Sumaré postou decreto nomeando 45 Guardas Civis Municipais (GCMs) para atuarem como Agentes de Fiscalização de Trânsito. A medida reforça as ações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural, ampliando o poder de atuação dos servidores na planejamento e segurança do tráfego em todo o município.
Delegação de poder de polícia de trânsito
Conforme o Artigo 2º do decreto, os agentes nomeados passam a ter poder de polícia de trânsito, o que lhes permite fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito federal, estadual e municipal.
Essas ações ocorrerão sob a direção e supervisão da Secretaria de Mobilidade, que define as diretrizes operacionais de fiscalização, autuação e controle.
A medida preserva maior presença de fiscalização nas vias públicas, auxiliando na prevenção de acidentes, na fluidez do tráfego e no enfrentamento a irregularidades como estacionamento proibido, falta de uso de cinto de segurança e desrespeito à sinalização.
Função de relevante interesse público
Conforme estabelece o Artigo 3º, as atividades desempenhadas pelos guardas civis na fiscalização de trânsito são consideradas de relevante interesse público e graciosas, ou seja, realizadas sem prejuízo das funções originais dos servidores.
Com isso, os agentes permanecem exercendo suas atribuições regulares na GCM, mas com o acréscimo da responsabilidade de apoiar diretamente as ações de mobilidade urbana.
Fortalecimento da segurança e mobilidade em Sumaré
A nomeação dos novos agentes faz parte de uma política municipal voltada à integração entre segurança pública e mobilidade urbana, ampliando a capacidade de resposta às demandas do trânsito local.
Com o reforço das equipes, o município passa a contar com fiscalização mais eficaz e presença contínuo nas vias, contribuindo para diminuir infrações e melhorar o fluxo de veículos e pedestres.
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Fontes: Prefeitura Municipal de Sumaré / Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural
🚔 45 Guardas Civis Municipais são nomeados como Agentes de Fiscalização de Trânsito em Sumaré .
Com informações de Auge1