🚨 Assédio Moral 2: Denúncias falsas e responsabilidades legais colocam enfermeiros(as) em alerta

Depois de a repercussão da denúncia feita por Fernanda Nagao na tribuna da Câmara Municipal de Sumaré, novos desdobramentos preocupam profissionais da saúde: mensagens indicam que algumas pessoas estão sendo “convocadas” ou pressionadas a emitir falsos juízos contra Fernanda Nagao, atribuindo-lhe supostos maus-tratos a pacientes da UPA Macarenko.

A situação exige atenção, pois envolve responsabilidades civis, criminais e éticas, além de questões sobre direitos importantes e regulamentação profissional.

Reconhecimento do trabalho e provas de idoneidade

Fernanda Nagao tem reconhecimento municipal, estadual e federal por seu trabalho de atendimento humanizado, com matérias em emissoras, cartas, vídeos e mensagens de pacientes confirmando a qualidade de seu atendimento.

Segundo juristas consultados, esse conjunto de provas fortalece a defesa de Fernanda em qualquer esfera judicial, e derruba quaisquer alegações contrárias, particularmente quando se trata de tentativas de produzir provas falsas ou maliciosas.

Consequências legais de falsas acusações

Profissionais que emitirem falsos juízos sobre colegas de trabalho, sem comprovação, podem incorrer em graves penalidades:

1. Código Penal – Crimes contra a honra

   • Injúria (Art. 140): ofender a dignidade ou o decoro de alguém;

   • Difamação (Art. 139): imputar fato ofensivo à reputação de alguém;

   • Calúnia (Art. 138): atribuir falsamente a alguém um crime.

2. Responsabilidade civil

   • Art. 927 do Código Civil: aquele que causar dano a outrem por ato ilegal deve reparar integralmente;

   • Alegações falsas podem gerar ações de indenização por danos morais e materiais.

3. Responsabilidade ética-profissional

   • COFEN/COREN: emissão de informações falsas ou participação em campanhas de difamação pode resultar em advertência, suspensão ou cassação da licença profissional;

   • Lei 7.498/1986 – Lei do Exercício da Enfermagem: Art. 13 estima que o exercício da enfermagem com dolo ou imprudência pode acarretar sanções éticas e administrativas.

Proteção judicial para Fernanda Nagao

Além das sanções acima, é importante evidenciar que todas as denúncias feitas na tribuna estão atreladas a processos em andamento no Ministério Público. Assim:

• Qualquer declaração falsa ou tentativa de manipular a percepção sobre Fernanda pode ser enquadrada como obstrução de justiça ou tentativa de indução de testemunha (Art. 344 do Código Penal);

• O envio de mensagens com o intuito de criar relatos falsos configura coação e assédio moral, passível de responsabilização criminal.

Advertência para os profissionais da saúde

Juristas e conselhos profissionais alertam: nenhum enfermeiro(a) deve ceder a pressões ou inventar relatos sobre colegas, sob pena de:

• Perda da licença profissional através do COREN;

• Responsabilidade criminal por injúria, difamação ou calúnia;

• Responsabilidade civil por danos morais e materiais.

O cuidado deve ser extremo, pois a saúde pública envolve confiança, ética e respeito ao trabalho de todos os profissionais.

Conclusão

O caso evidencia a necessidade de respeito à legislação, à ética profissional e à privacidade de profissionais de saúde, mesmo em contextos de denúncias de assédio moral. Fernanda Nagao, com sua trajetória reconhecida, encontra respaldo legal e ético para resguardar sua imagem e sua atuação profissional, enquanto o alerta é claro: falsas acusações e pressões para relatos inventados podem resultar em sérias consequências jurídicas e éticas.

Também fica evidente, como já é de conhecimento e repúdio de parte dos cidadãos, que a contratação meramente definida por apoio e campanha política e não por habilitação específica, geram prejuízos para os cidadãos, além de desgastar o governo.

O Portal Auge1 seguirá acompanhando o caso, detalhando todos os desdobramentos legais e trazendo análises técnicas sobre responsabilidade civil, penal e profissional.

Fontes e referências legais:

• Código Penal – Arts. 138, 139, 140 e 344;

• Código Civil – Art. 927;

• Lei nº 7.498/1986 – Lei do Exercício da Enfermagem, Art. 13;

• Resoluções COFEN/COREN sobre ética e responsabilidade profissional;

• Constituição Federal, Art. 5º, X e XXII (proteção da honra, intimidade e propriedade).

🚨 Assédio Moral 2: Denúncias falsas e responsabilidades legais colocam enfermeiros(as) em alerta .

Com informações de Auge1