O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta depois de auditoria extraordinária reconhecer falhas graves na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Sumaré. O relatório aponta a possibilidade de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de problemas de gestão que podem comprometer a sustentabilidade do fundo.
Período e Penalidades
O TCE-SP deu 30 dias para que a Prefeitura e o Instituto de Previdência corrijam as irregularidades, sob pena de:
Multas de até R$ 60 mil por gestor responsável
Bloqueio de repasses estaduais
Risco de atrasos salariais e judicialização
Determinações do Tribunal
O órgão de controle determinou que a gestão apresente:
Todos os contratos e convênios vigentes
Autorizações expressas para cada desconto feito
Revisão imediata da folha de dezembro de 2024
Implantação de sistema biométrico em até 180 dias
O Que Falou o Relator
O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli alertou:
“Sumaré precisa agir rápido para proteger quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público.”
Impacto Para Servidores e Aposentados
Caso as medidas não sejam tomadas, existe risco de novos descontos irregulares, atraso de pagamentos e judicialização em massa de processos, comprometendo a credibilidade da previdência municipal.
Auge1 Seguirá Acompanhando
O Portal Auge1 continuará monitorando os desdobramentos e cobrando transparência, responsabilidade e soluções imediatas para proteger aposentados, pensionistas e servidores públicos de Sumaré.
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Fontes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relatório de Auditoria Extraordinária, Portal Auge1.
⚠️ TCE-SP Cobra Regularização Urgente do Instituto de Previdência de Sumaré: Riscos aos Servidores e Aposentados .
Com informações de Auge1