Sumaré passou a contar, no começo de maio, com uma unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O serviço, que disponibiliza atendimento jurídico grátis, já funciona todos os dias na Praça da República, nº 148, no Centro, mesmo antes de uma cerimônia oficial de inauguração.
A estrutura conta com quatro defensores públicos, sete servidores — dentre eles psicólogo e assistente social — e nove balcões de atendimento, com possibilidade de ampliação para até 28 atendimentos simultâneos.
Atendimento grátis e critérios
De acordo com a coordenadora da unidade, a defensora pública Mariana Borgheresi Duarte Peressinoto, o principal objetivo é assegurar acesso à Justiça para quem não tem condições de pagar por assistência jurídica. “A Defensoria Pública é um órgão que tem a função essencial de fornecer para a população o acesso à Justiça em todas as suas formas, de forma integral, tanto pela orientação jurídica quanto pelo ingresso das demandas”, explicou.
O atendimento é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. “Salvo exceções nos casos concretos. E vítimas de violência doméstica não passam por essa triagem socioeconômica”, afirmou.
A unidade atende exclusivamente moradores de Sumaré.
Serviços promovidos
A Defensoria age em diversas regiões do Direito, incluindo ações de família, como guarda e pensão alimentícia, além de questões cíveis, demandas de saúde e atuação na área criminal. “A Defensoria Pública possui um papel muito amplo, para além da advocacia. Nós atuamos em demandas individuais e coletivas, em todas as instâncias, inclusive tribunais superiores”, destacou Mariana.
A defensora também explicou que o órgão não atende demandas da Justiça Federal e do Trabalho. “Questões previdenciárias, trabalhistas e benefícios como BPC e Bolsa Família são atendidas pela Defensoria Pública da União”, falou.
Agendamento e atendimento
O atendimento é feito mediante agendamento, que pode ser feito através do site oficial da Defensoria Pública ou através do telefone 0800 773-4340. “Nós temos um atendimento de porta aberta. A pessoa chega, passa por uma identificação da demanda e recebe orientação, inclusive se não for um caso de competência da Defensoria”, explicou a coordenadora.
Depois de o agendamento, o usuário passa por triagem socioeconômica e atendimento jurídico, com acompanhamento no decorrer do processo.
Estrutura e acessibilidade
A unidade foi preparada para assegurar acessibilidade e acolhimento aos usuários. “Pensamos em todos os critérios de acessibilidade, com rampas e estrutura adequada, para garantir que todos possam ser atendidos com conforto e dignidade”, afirmou Mariana.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
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Com informações de Tododia