O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) remarcou até 30 de novembro o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos do Município de Sumaré, conhecido como “Fique em Dia Sumaré”.
Iniciado no mês de agosto, o programa já havia tido o período de adesão estendido de 30 de setembro para 30 de outubro. A nova adiamento foi formalizada em decreto do prefeito datado de 29 de outubro, véspera do encerramento do período anterior.
O “Fique em Dia Sumaré” é o programa municipal de refinanciamento fiscal, conhecido como Refis. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos municipais em atraso, com até 100% de desconto em juros e multas. Desde este ano, também é plausível parcelar o pagamento no cartão de crédito.
A Prefeitura Municipal vinha reforçando a propaganda do programa desde meados de setembro para incentivar contribuintes inadimplentes a renegociarem suas dívidas.
Débitos inclusos no programa
Poderão ser renegociados débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026 e ainda não pagos, cadastrados ou não em Dívida Ativa. A possibilidade também inclui valores já cobrados em ações de execução fiscal no Fórum da cidade.
O programa abrange dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e diferentes taxas municipais.
Também poderão ser renegociados débitos de velhos planos comunitários, tarifas de água e esgoto devidas ao antigo DAE (Departamento de Água e Esgotos), valores junto ao regime próprio de Previdência dos servidores municipais e multas administrativas.
Quem parcelou dívidas com a Prefeitura em edições anteriores do “Fique em Dia” poderá também aderir ao programa. Neste caso, contudo, a renegociação é permitida somente para o pagamento à vista das parcelas vencidas.
Opções de pagamento
Quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Nesta modalidade, também é plausível dividir o valor em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto integral.
Para o parcelamento diretamente com a Prefeitura, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas, com desconto de 70% em multas e juros moratórios. O valor mínimo de cada cota é de R$ 100,00, e a entrada deve corresponder a através do menos 25% do total da dívida.
Como aderir ao programa
A adesão ao “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte).
A central fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, perto da Prefeitura, à Câmara e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e atende em horário comercial. No local, os contribuintes podem consultar débitos, verificar as condições de pagamento e formalizar a negociação.
Também é plausível aderir através do Portal 156, no site www.sumare.sp.gov.br, através da opção “+ Nova Solicitação”. Outras informações estão disponíveis com o telefone (19) 3399-5421 ou através do e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.
Com informações de Tododia