O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão de primeira instância e condenou o vice-prefeito de Sumaré (SP), Henrique Stein Sciascio, conhecido como Henrique do Paraíso (Republicanos), por improbidade administrativa. No mês de fevereiro de 2019, ele foi gravado destruindo um radar móvel instalado na Avenida Fuad Assef Maluf, na área do Jardim Picerno.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que, à época em que o caso veio à tona, abriu inquérito para apurar o crime de improbidade administrativa e pediu a condenação do vice-prefeito por violação aos princípios administrativos. A condenação ocorreu no final de abril.
A ação civil pública, protocolada através do promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, foi julgada improcedente em primeira instância porque o juiz não observou indícios de improbidade. No entanto, o colegiado do TJ-SP reverteu a decisão e optou através da condenação do político por compreender que a vandalização do radar viola o princípio da legalidade.
O que diz o vice-prefeito
Em comunicado enviada à EPTV, afiliada da TV Globo, o vice-prefeito falou que a decisão “contraria” o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Além disto, o político afirmou que a decisão se deu no artigo 11 da lei de improbidade administrativa o que indica que, mesmo se tiver a condenação em segunda instância, os direitos políticos dele estão assegurados.
“Quero novamente esclarecer que minha intenção não foi de vandalismo, mas um ato simbólico para destacar uma preocupação comum: o excesso de multas de trânsito que muitos de nós consideramos injustas”, comunicou o político, em nota.
“Estou aqui para garantir que minha verdadeira intenção é trabalhar por uma fiscalização de trânsito justa, que prioriza nossa segurança sem ser apenas uma fonte de receita. Diante da recente decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP, quero reafirmar que continuarei lutando por políticas públicas transparentes e justas, incluindo a revisão da política de radares móveis”, completou.
Henrique do Paraíso destruiu o radar a pontapés e postou um vídeo em redes sociais para exibir a ação.
“Na minha cidade, não!”, grita o político, que diz agir a mando do prefeito, Luiz Dalben, e determina ao secretário de transportes que retire todas as “porcarias móveis” da cidade.
Ele ainda leva o equipamento e avisa. “Retira dentro do meu gabinete, que eu quero ver quem vai retirar.”
Com informações de G1