A Polícia Militar Ambiental multou através da segunda vez o responsável por uma criação de porcos em uma APP (Área de Preservação Permanente) no Jardim das Orquídeas, em Sumaré. O valor da nova autuação é de R$ 10 mil.
O criador já havia sido autuado através do órgão existe alguns meses e recebeu período para desmontar as estruturas de madeira construídas no local e desocupar a área verde, mas não atendeu às exigências. Na primeira fiscalização, ele já havia sido autuado por manter a criação de porcos na área de preservação, próxima a um curso d’água.
Termo descumprido
Na ocasião, o infrator assinou um TCRA (Termo de Comprometimento de Recuperação Ambiental) e recebeu período para deixar o local.
Ele também necessitaria desmontar um barracão, um chiqueiro e outras estruturas de madeira, além de recuperar a área degradada, com a remoção de lixo acumulado entre a vegetação e às margens do córrego e o plantio de mudas de espécies nativas.
Seguindo o procedimento adotado através da Polícia Militar Ambiental, a ocorrência foi comunicada por ofício ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em Sumaré, para acompanhamento.
Nova fiscalização
A nova vistoria foi feita na manhã de sexta-feira (17). Policiais militares do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental regressaram ao local por determinação da Promotoria, que pediu a verificação do cumprimento do Termo de Comprometimento.
No entanto, a equipe achou a área nas mesmas condições da primeira fiscalização. A criação de porcos permanecia no local, assim como grande quantidade de entulho e lixo espalhada através da área verde. Além disto, foram vistos galinhas e cavalos sendo mantidos na APP.
A infração desta vez foi registrada por descumprimento de embargo de atividade. De acordo com a equipe, “o local permanece ocupado irregularmente, com descarte de resíduos, criação de animais, depósito de materiais e outras utilizações incompatíveis com sua destinação ambiental”.
Novas irregularidades
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, “durante a fiscalização, verificou-se que o responsável autuado anteriormente não cumpriu integralmente as obrigações previstas no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, permanecendo fatores de degradação, quantidade insuficiente de mudas plantadas e novas intervenções em Área de Preservação Permanente, inclusive obra de contenção de margem de curso d’água sem autorização do órgão competente e criação de galináceos” e cavalos.
Diante das irregularidades, foi lavrado um novo Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa de R$ 10 mil por descumprimento do embargo de atividade.
Os fatos também foram comunicados ao Ministério Público de Sumaré para adoção das medidas administrativas e penais cabíveis. O tutor ainda pode responder por crime de desobediência.
Caso semelhante
No mês de abril, a Polícia Militar Ambiental já havia identificado dano ambiental em uma Área de Preservação Permanente de 1.335 metros quadrados na área do Portal Bordon, no Picerno, depois de denúncia anônima.
No local, o responsável havia construído baias para criação de cabras e galináceos, além de cultivar hortaliças, sem autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com a corporação, a intervenção caracterizava infração administrativa e crime ambiental. A área foi embargada e o responsável autuado em R$ 667,50 por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.
Como denunciar
A Polícia Militar Ambiental orienta que denúncias de crimes ambientais sejam feitas, preferencialmente, com o telefone 190 ou através do App “Denúncia Ambiente”, disponível para Android e iOS. Também é viável registrar ocorrências através do Disque Denúncia, no telefone 181, através do portal Web Denúncia ou através do e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br.
PM Ambiental multa responsável em R$ 10 mil por dano em área verde de Sumaré
Com informações de Tododia