Termina em menos de duas semanas, no dia 28 de novembro (sexta-feira), o período para que contribuintes inadimplentes de Sumaré aderirem ao programa “Fique em Dia Sumaré”, o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) municipal de 2025. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais à vista ou de forma parcelada, com descontos em juros e multas.
Quem pode aderir e quais débitos entram no programa
O programa foi criado para melhorar a quitação de tributos municipais em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais, proporcionando condições especiais de pagamento e maior flexibilidade para o parcelamento. Assim como em anos anteriores, a iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas, e permite renegociar débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.
Procura dentro do previsto, segundo a Prefeitura
O diretor do Departamento Tributário da Prefeitura, Eduardo Eluf, afirma que a movimentação no programa fica dentro do esperado. “A procura está sendo dentro da média que nós esperávamos. Para as próximas duas semanas, esperamos que aumente agora, conforme vai chegando o fim do prazo. As pessoas têm dado opção para o pagamento à vista, já que as outras opções exigem uma entrada. Estamos preparados para fazer esse atendimento até o final do prazo”, falou.
Contribuintes que buscaram a renegociação avaliam positivamente as condições disponibilizadas. “Achei legal, porque as condições que eles ofereceram são muito boas. Só tenho que dizer que é muito fácil (renegociar). Minha renegociação deu certo e já estou encaminhando para regularizar e ficar certinho com meu imóvel. As pessoas precisam aproveitar essas oportunidades para ficar em dia (com seus débitos)”, afirmou o metalúrgico Ervando Luiz Gonzaga.
Descontos e opções de parcelamento
As condições do “Fique em Dia Sumaré” incluem desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito. Também existe alternativas de parcelamento com descontos regressivos:
- Parcelamento em até 4 vezes: entrada de 50% do valor e 80% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 12 vezes: entrada de 40% do valor e 60% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 24 vezes: entrada de 30% do valor e 20% de desconto sobre multas e juros.
O valor mínimo de cada cota é de R$ 100, e a primeira vence no primeiro dia útil depois de a assinatura do termo de adesão. De acordo com a Prefeitura, tanto o pagamento à vista quanto as entradas poderão ser parcelados no cartão de crédito. Quem não regularizar a situação conseguirá ter o débito inscrito em dívida ativa e ficar sujeito a medidas judiciais de cobrança.
Como aderir ao “Fique em Dia Sumaré”
Os interessados precisam procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), que fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, perto da Prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Contribuintes que optarem através do parcelamento via Portal de Autoatendimento precisam encaminhar o Termo de Comprometimento e Confissão de Dívida até 30 de novembro. O envio pode ser feito de forma digital, através do site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br), ou de forma presencial no Protocolo Geral do Paço Municipal.
Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (19) 3399-5421 ou através do e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.
Período para aderir ao ‘Fique em Dia Sumaré’ termina em 28 de novembro
Com informações de Tododia