A Prefeitura Municipal de Sumaré lançou de forma oficial o programa Fique em Dia Sumaré, uma iniciativa que permitirá aos contribuintes regularizarem seus débitos com o município de forma facilitada. A lei que institui o programa foi sancionada através do prefeito Henrique do Paraíso e já fica em vigor.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas junto ao fisco municipal constituídas até 31 de dezembro de 2024. Entram também no programa os débitos de planos comunitários, tarifas de água e esgoto e multas administrativas. Para aderir, o contribuinte necessitará formalizar o reconhecimento dos débitos diretamente na Secretaria Municipal de Finanças.
“Mais do que recuperar receita para o município, nosso objetivo com o Fique em Dia Sumaré é oferecer condições reais para que o cidadão ou empresário consiga regularizar sua situação e retomar seu planejamento financeiro com mais tranquilidade”, destacou o prefeito Henrique do Paraíso.
Formas de pagamento
O programa estima descontos significativos em multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida:
- À vista: 100% de desconto sobre multas e juros;
- Em até 4 vezes: entrada de 50% e 80% de desconto sobre multas e juros;
- Em até 12 vezes: entrada de 40% e 60% de desconto sobre multas e juros;
- Em até 24 vezes: entrada de 30% e 20% de desconto sobre multas e juros.
O valor mínimo de cada cota é de R$ 100,00, e a primeira vence no primeiro dia útil depois de a assinatura do termo de adesão. Além de tudo, o pagamento à vista e as entradas poderão ser parceladas no cartão de crédito, o que amplia ainda mais a acessibilidade ao programa.
Para continuar incluído no programa, o contribuinte precisa manter os pagamentos em dia, respeitando os vencimentos definidos no termo.
Prefeitura de Sumaré lança programa para regularização de débitos municipais
Com informações de Tododia