Contribuintes podem negociar dívidas junto à Prefeitura até dia 31 de agosto; em entrevista à Rede TODODIA, o secretário de Finanças, Eder Ruzza, explica sobre o programa
Por Nayara Lourenço
O programa Parcele Fácil, do município de Sumaré, começa no dia 15 de maio, com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura da cidade. As dívidas geradas até dezembro de 2022 podem ser parceladas ou pagas com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista. À Rede TODODIA, o secretário de Finanças, Eder Ruzza, explica sobre o programa.
TD: Secretário, quais tributos atrasados podem ser negociados?
Eder: Hoje, com a nossa lei do REFIS, qualquer tributo que esteja anterior à 2022, em dívida ativa, ajuizado, tributos, taxas, tarifas, qualquer um deles, hoje entraria no REFIS.
TD: Quais as formas de pagamentos facilitados que vão estar à disposição dos contribuintes?
Eder: Conforme a quantidade de parcelas for aumentando, que é até 24 vezes, vai diminuindo o desconto. O desconto menor, que seria em 24x, é de 50%. O maior desconto, que é de 100%, é o desconto para pagamento à vista. É bom deixar frisado que o desconto que o REFIS faz é sobre multas e juros aplicados nos tributos, taxas e demais tributos municipais.
TD: Qual a importância do programa Parcele Fácil?
Eder: Nós sabemos que passamos por uma pandemia, houve muita dificuldade, economicamente falando. Os municípios tendem a liberar os REFIS para deixar tudo em dia e aumentar as arrecadações, para a gente poder fazer um maior investimento, também, dentro da Receita municipal.
Como aderir
Para participar do Parcele Fácil, é necessário que o munícipe devedor formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças, e que esteja em dia com os débitos tributários lançados neste exercício. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$100 e o não pagamento de qualquer parcela vai revogar o benefício.
Outras informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) pelos telefones: (19) 3399-5263 e (19) 3399-5261.
Os contribuintes vão ser atendidos com agendamento antecipado. Para isso, o interessado deve ir aos Postos de Atendimento Tributário, ou através dos telefones: (19) 3399-5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão e (19) 3399-5840 – Nova Veneza
Atenção
As pessoas que participaram do programa Parcele Fácil em outros anos e não cumpriram os acordos só podem participar do atual na modalidade à vista. Já os contribuintes que estiverem com os pagamentos em dia, podem escolher pela redução das multas e juros das parcelas pelo atual Parcele Fácil.
O post Programa Parcele Fácil começa no dia 15 de maio, em Sumaré apareceu primeiro em Todo Dia.