O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), assinou na última semana o Termo de Cooperação Técnica nº 008/2026, que permite a cessão temporária de servidores entre as prefeituras de Sumaré e de Palmas (TO). O acordo preserva a continuidade da atuação do secretário municipal de Educação, Lucas Gomes Lima, que é servidor efetivo da capital tocantinense.
O convênio entre os dois municípios já existia desde 2025 e foi renovado para manter o secretário no comando da pasta em Sumaré. Lucas Gomes Lima é professor concursado da Prefeitura de Palmas desde 2014, no cargo de Professor Nível I, com jornada de 40 horas semanais.
Cessão temporária
De acordo com o termo, a cessão de servidores entre os municípios tem caráter provisório. Os profissionais precisam tornar ao município de origem quando deixarem de exercer funções na gestão parceira. O ato mais recente que adiou a cessão de Lucas Gomes Lima foi assinado através do prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, em 23 de dezembro de 2025, com validade até 31 de dezembro de 2026.
O documento estabelece que todas as despesas relacionadas ao servidor, incluindo salários e encargos previdenciários destinados ao PreviPalmas (Instituto de Previdência Social do Município de Palmas), são de responsabilidade da prefeitura de Sumaré.
Parceria entre municípios
Em informe, a prefeitura de Sumaré afirmou que o termo “reflete o bom relacionamento institucional entre as duas administrações” e destacou que preserva cooperações com municípios paulistas e de outros estados quando existe interesse público. A gestão municipal informou ainda que o acordo formaliza a renovação da cessão do secretário de Educação e cria um instrumento jurídico para futuras cessões temporárias de servidores, sempre observando a legislação vigente.
Apesar disso, a prefeitura afirmou que, neste momento, não existe previsão de novas cessões de servidores entre Sumaré e Palmas. De acordo com a gestão, eventuais pedidos futuras serão analisadas conforme a necessidade administrativa e o interesse público. A Prefeitura Municipal de Palmas também informou que a formalização do termo foi necessária para regularizar administrativamente a situação de um servidor já cedido e que novas cessões dependerão de ato administrativo específico e da existência de interesse público.
Atuação na Educação
Lucas Gomes Lima é bacharel em Direito, com formação em Direito Educacional e Direito Público, e age na Prefeitura de Sumaré desde 2025. À frente da Secretaria de Educação, ele coordena a implantação do modelo de ensino cívico-militar nas escolas municipais. A primeira unidade a adotar o sistema foi a EM (Escola Municipal) Magdalena Maria Vedovato Callegari, no Jardim Recanto dos Sonhos.
A segunda escola será a EM Eliana Minchin Vaughan, no Jardim Nova Terra, na Área do Matão. A implantação do modelo fica prevista para o começo de agosto.
Sumaré assina termo de cooperação que permite ‘troca’ de servidores com Palmas, no Tocantins
Com informações de Tododia