A Prefeitura Municipal de Sumaré remarcou de novo o período para contribuintes inadimplentes aderirem ao Programa “Fique em Dia Sumaré”, o Refis municipal de 2025; agora, os interessados têm até o dia 19 de dezembro para renegociar dívidas por pagamento à vista ou parcelado. A medida busca dar nova oportunidade aos devedores e solidificar a arrecadação municipal, segundo a gestão.
O programa estima condições especiais para a quitação de tributos municipais em atraso, incluindo IPTU, ISS e taxas diversas, e é válido para pessoas físicas e jurídicas. Poderão ser renegociados débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024, com parcelas mínimas definidas e possibilidades de desconto em juros e multas.
Condições e descontos regressivos
As opções de renegociação incluem desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista. Para quem optar por parcelar em até quatro vezes, a entrada é de 50% do valor e existe 80% de desconto sobre multas e juros. Parcelamentos em até 12 vezes exigem entrada de 40% e garantem 60% de desconto; em até 24 vezes, a entrada é de 30% e o desconto sobre multas e juros é de 20%. O valor mínimo de cada cota é de R$ 100,00, e a primeira cota vence no primeiro dia útil depois de a assinatura do termo de adesão. A Prefeitura Municipal informa que tanto o pagamento à vista quanto as entradas poderão ser parcelados no cartão de crédito.
Como aderir e canais de atendimento
Os interessados precisam procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CEAC), na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, Centro, perto da Prefeitura; o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contribuintes que optarem através do parcelamento via Portal de Autoatendimento precisam encaminhar o Termo de Comprometimento e Confissão de Dívida através do site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br) ou entregá-lo de forma presencial na CEAC.
Para outras informações, a Prefeitura disponibiliza o telefone (19) 3399-5421 e o e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.
Sumaré prorroga até 19 de dezembro o período para renegociações de dívidas municipais
Com informações de Tododia